31 dezembro 2005

Vinte anos depois

Miguel Portas

1. Completam-se amanhã 20 anos sobre a adesão de Portugal à CEE. Pouco importa agora que, nos idos de 70, esta escolha tenha sido feita, entre outras razões, para enterrar definitivamente as veleidades revolucionárias de um país alterado. A verdade é que as elites nacionais, por uma vez, acertaram. Finalmente sem Império, era e é na Europa que o país se deve reencontrar.

2. A adesão foi popular porque sintonizou o país com o seu desejo de modernidade. Mas o fosso entre expectativas e realidades cresce a cada dia que passa.

A Europa representou para a iniciativa privada a abertura de mercados. Mas para os trabalhadores, a promessa de salários europeus e a garantia de uma vida digna na terceira idade, continua por cumprir.

A Europa renovou as aspirações de mobilidade e maior abertura nos costumes. Mas se o aumento da oferta cultural e dos bens de consumo é uma evidência, Portugal continua a ser um dos quatro países onde o aborto ainda constitui crime na Europa. E a mobilidade das pessoas é bem mais penosa do que a de bens e capitais.

A Europa despertou nos mais pobres esperanças sem fim. Mas o balanço dos fracos entre os fracos só pode ser severo. E o aumento consistente do desemprego, desde 2000, apenas agrava este juízo.

O saldo destes 20 anos é que as obras nas redes de infra­‑estruturas e o crescimento da sociedade de consumo, não tiveram equivalente na melhoria das condições de vida devidas a grande parte da população. As transformações decorrentes da adesão foram mais superficiais do que profundas. Betão e alcatrão mudaram a paisagem. Mas não erradicaram os verdadeiros atrasos do país.

3. O ponto onde nos encontramos avalia o modo como as elites e os governos conduziram, com assinalável continuidade, a nossa integração. Umas e outros aplicaram os fundos comunitários, como o ouro do Brasil foi esbanjado em novo riquismo.

Os fundos não travaram a fuga dos campos em direcção às cidades e ao litoral. Não renovaram o tecido industrial do país, nem salvaram as suas pescas. Não transformaram a educação e não fizeram da formação ao longo da vida uma alavanca para enfrentar com qualificações o Mercado Único e a globalização.

Pior ainda, os fundos comunitários transformaram-se no principal critério para as decisões de investimento público: se há dinheiro da Europa, faz-se; se não há, adia-se.

Fez-se muito. Só não se fez o que era mais decisivo para o futuro.

4. É indispensável responsabilizar quem decidiu. Quem deu prioridade às redes de auto­‑estradas e não à renovação e modernização do transporte ferroviário; quem investiu no tratamento de lixos, mas foi incapaz de promover a energia solar num país de poucas nuvens; quem plantou centros culturais pelo país, mas não encontra meios para os fazer funcionar; quem renovou centros históricos, mas continuou a fazer bairros sociais nas periferias da infelicidade alheia; quem investe em rotundas e circulares, mas é incapaz de criar centros de acolhimento para imigrantes e sem abrigo, ou serviços de assistência domiciliária à solidão dos idosos.

Nada disto responsabiliza uma Europa de costas largas. Neste balanço, o que está em causa é uma modernização conservadora, consumista e novo­‑rica, que fez da Europa e dos seus fundos uma ilusão colectiva destinada a não durar.

Os governos de Cavaco Silva, António Guterres e Durão Barroso encheram o olho, a construção civil e o sistema financeiro. Os autarcas renovaram mandatos. Mas todos adiaram o país.

5. Também a Europa se encontra em causa neste balanço. Os caminhos da União são cada vez mais sinuosos, minimais e interesseiros. O progresso técnico e científico, e o progresso social, mesmo que a distintas velocidades, deixaram de seguir na mesma direcção. O controlo dos preços e o Pacto de Estabilidade colocaram em causa o emprego e as aquisições sociais. Quem andou durante anos a sustentar que “melhor Estado” era “menos Estado”, apanha agora com a doutrina oficial de hoje: “melhor Europa, menos Europa”... Mas nem deste caminho se podem isentar os nossos governos. De Soares a Cavaco e de Guterres a Santana Lopes ou Sócrates, alegremente adoptaram a cartilha do “bom aluno”, fórmula mágica que trocava a nossa aquiescência a tudo o que se decidisse, contra o canto dos dinheiros. Portugal jogou pequenino com as regras que os grandes ditaram. A nossa crise também é tributária deste europeísmo patrioteiro de mercearia, tão bem comportado quanto palavroso e vazio.

10 dezembro 2005

Tortura? Eles são lá capazes!

Miguel portas

No início da semana, dizia Condoleezza Rice: «Os Estados Unidos não utilizam o espaço aéreo ou os aeroportos de nenhum dos países parceiros para transportar pessoas com o propósito de tortura». A mesma lengalenga prosseguia, mas agora com a intenção de garantir que os EUA não tinham prisões no estrangeiro «com o propósito de tortura».

Das declarações é possível concluir: a) que os EUA utilizam o espaço aéreo e os aeroportos, e que têm prisões em países terceiros, mas sem o malfadado propósito; b) que os EUA respeitam tanto os direitos humanos, que transportam prisioneiros pelo mundo em aviões especiais, só para os distrair de aborrecidos interrogatórios; c) que as prisões ou centros de interrogatório norte-americanos em países europeus são estâncias de esqui destinadas a convencer os fanáticos das vantagens do mundo ocidental; e d) que Abu Ghraib e Guantánamo nunca existiram. Enfim, só acredita quem quer...

O presidente romeno é dos que acreditam. Piamente. Depois do Pacto de Varsóvia, a Roménia sentia-se órfã. Vai daí, para entrar "no concerto das nações", assinou com a Condoleezza um acordo que dá aos EUA, além de prisões, bases militares. Os reflexos de obediência nunca se perdem.

Na Ucrânia, a secretária de Estado norte-americana amaciou as suas primeiras declarações. Passou a reconhecer que «as obrigações decorrentes da Convenção contra a Tortura se aplicam ao pessoal americano onde quer que ele se encontre», e não apenas no interior dos EUA.

Mas no mesmo dia ficou a saber-se que a CIA terá transferido para o Norte de África os prisioneiros que tinha nas tais prisões que não existiam na Europa. De duas, uma: ou achou que já chegava de neve para os convidados; ou lhes prometeu um programa completo de sol, chá e deserto. Cumprindo, evidentemente, a Convenção contra a Tortura. A terceira hipótese é que não existe: que o trabalho sujo seja feito pelos polícias árabes, que terão depois todo o gosto em oferecer à CIA as disquetes e DVD com as confissões. É o "concerto das nações" em versão mediterrânica. Ao abrigo de acordos de inteligência entre países amigos e soberanos.

Também os dirigentes europeus queriam ser convencidos da bondade das intenções da senhora. Tanto quanto sabemos, assim aconteceu. Mas não estranha em nome da "luta contra o terrorismo", os 25 governos com três insignes excepções, entre as quais não se conta Portugal preparam-se para impor à União Europeia e a cada um dos seus Estados uma lei sobre a retenção de dados pessoais de que nem os EUA até agora se tinham lembrado.

Inicialmente, o objectivo desta proposta de directiva era a "luta contra o terrorismo". Depois já era destinada a essa coisa precisa que se chama "crimes sérios". E agora, finalmente, serve para os crimes que cada Estado entenda listar.

O que se propõe é que os prestadores de serviços de telecomunicações do telefone fixo ao e-mail armazenem e retenham, durante um período que pode ir de seis meses a quatro anos, todas as chamadas, tentativas de chamadas e comunicações via Net. Este volume quase infinito de informações pode ser requisitado pelas autoridades não apenas para investigação criminal, mas para "prevenção", e sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial (isso dependerá de cada Estado). Para agravar o cenário, a proposta do Conselho é muito pouco rigorosa no que respeita à protecção destes dados contra usos abusivos e fora dos propósitos enunciado pela proposta de Directiva.

Parece uma questão de juristas, mas não é. A possibilidade de pessoas inocentes verem as suas vidas devassadas por investigações ou perseguições com base neste tipo de registos é simplesmente deplorável. Tanto mais que se começa já a discutir um novo prolongamento destes procedimentos aos transportes aéreos, ferroviários e marítimos.

Porque é que o Governo português com a experiência que temos em matéria de quebra do segredo de justiça e erros judiciais acompanha este desvario securitário, que multiplica por mil a possibilidade de tramar inocentes na praça pública, é que me custa a entender. Quando os liberais se dissociam desta iniciativa, porque é que hão-de ser, pela enésima vez, os socialistas a dar a mão ao que de pior se faz pela Europa?

O contentor: esta semana ficou a saber-se que nas traseiras do aeroporto havia quem vivesse mais enjaulado do que em Lampedusa. O Governo não sabia. Isso é o mais preocupante. Também é de recear que não saiba como são os interrogatórios de estrangeiros na Portela...

07 dezembro 2005

Quanto custa?

Vasco Cardoso

Na passada semana, aos microfones da TSF, na abertura de um dos seus noticiários é dada a notícia da reunião realizada no Luxemburgo com a participação dos Ministros da Justiça e da Administração Interna dos 25 países da EU (Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia) para discutir medidas de combate ao terrorismo, mais concretamente a retenção e armazenamento, durante um ano, de dados respeitantes às chamadas telefónicas, ao correio electrónico e à internet de todos os cidadãos da EU.

Depois de ouvir o Ministro Alberto Costa garantir que existe «um largo consenso» entre os Estados-membros relativamente a esta iniciativa, sendo que as divergências são consideradas «menores» e relacionam-se com os prazos e com os custos, entra no AR, a convite da rádio, o presidente da DECO (associação de "defesa do consumidor" anormalmente solicitada para opinar sobre "tudo") para comentar esta medida, afirmando que a achava injusta, uma vez que as exigências logísticas para implementar este gigantesco «Big Brother» se iriam reflectir na «factura dos consumidores», e por aqui se ficaram. O noticiário prosseguiu no carrossel habitual de informações relevantes e outras que nem por isso.

Estes breves minutos de antena são absolutamente elucidativos sobre duas questões. Em primeiro, a forma leviana em como se procura naturalizar a ideia de que, sobre o pretexto do combate ao terrorismo se podem permitir e aceitar todas as formas de vigilância e controlo das populações, vigiando arbitrariamente milhões de pessoas, agindo contra os mais elementares direitos humanos, demolindo o direito à privacidade, procurando ter cobertura legal para controlar e perseguir todos os que não alinhem com o sistema e pensamento dominante. A técnica é antiga, mete-se medo às pessoas (um mundo cheio de terroristas que é preciso deter) para que as mesmas aceitem a perda dos mais elementares direitos democráticos.

A segunda observação, que tem tanto de subtil como de perigosa, prende-se com o facto de a abordagem a este problema ser colocada na perspectiva dos "consumidores". O alinhamento produzido, induz na ideia de que se não existissem custos por aí além facilmente se tomaria a decisão. Procura-se desta forma reduzir a natureza humana e os direitos do homem à dimensão daquilo que ele consome, projectando um mundo dividido entre produtores e consumidores regulados pelo preço "justo" do mercado.

Nunca será demais afirmar que para nós, a liberdade não tem preço.